A Função do Estado

No Livro Politica-Economica Alvissarista o Alvissarismo propõe que a função primordial do Estado é castrar os indivíduos que estruturam a sociedade. A castração está relacionada com o fato de que, em uma sociedade, os indivíduos são forçados a renunciar ao gozo egoísta. A implicação imediata dessa tese é que o conceito de castração, como exposto por Lacan, enfatiza primordialmente a renúncia ao gozo egoísta e não ao pênis e, por isso, esse conceito se aplica tanto aos indivíduos quanto à sociedade, na medida em que tanto os indivíduos quanto a sociedade alienam uma parte considerável de seu gozo egoísta. A função do Estado é castrar o gozo egoísta dos indivíduos que estruturam a sociedade a fim de prezar pela vida dos indivíduos em sociedade. Se o Estado não exercesse a sua função primordial de castração do gozo egoísta a vida em sociedade se tornaria impossível, e isso quer dizer: a civilização não existiria. O Estado surge como uma necessidade de castrar o gozo egoísta dos indivíduos para que estes possam viver em sociedade, já que se o Estado não exercesse essa função os homens comeriam uns aos outros até que não sobrasse mais homem algum na face da terra, e o último dos homens tivesse que comer a si próprio num suicídio narcísico. É graças à função castradora do Estado que é possível a vida em sociedade.

Acompanhando as obras de Lacan, é possível perceber que a castração está diretamente ligada à alienação e à separação. Como vimos anteriormente, na alienação o indivíduo emerge como um ser social e por isso é forçado a renunciar ao seu gozo egoísta na medida em que ele vem a ser na sociedade. A separação, por sua vez, requer uma segunda renúncia: o prazer derivado da sociedade como demanda, de moldar a demanda da sociedade como objeto na fantasia, ou seja, prazer obtido nas pulsões. Mas o que acontece com o gozo sacrificado? Ele é destruído? Ou será que ele, de alguma forma, se desloca para outro lugar? A resposta é óbvia: o gozo sacrificado pelo indivíduo se desloca para a sociedade; de certo modo, ele é condensado ou transferido para a sociedade. Mas o que queremos dizer quando anunciamos que o gozo do indivíduo se desloca para a sociedade? O que isso representa? Isso quer dizer que o gozo é de certa forma expelido ou expulso do indivíduo e reencontrado na sociedade. A sociedade desfruta esse gozo no lugar do indivíduo. Quer dizer, é somente na medida em que nos alienamos na sociedade e que nos oferecemos como uma espécie de suporte a ela que podemos compartilhar alguma parte do gozo circulante na sociedade. O que permite essa relação dialética entre o indivíduo e a sociedade não é outra coisa senão a linguagem, é possível encontrar um certo sentimento de gozo acumulado no significante, na sociedade como linguagem. Os ajuntamentos de letras sugerem que a linguagem possui um universo próprio que de alguma forma intercambia a dialética entre o indivíduo e a sociedade. A linguagem não existe em si mesma, mas na medida em que a sociedade como linguagem está dentro do indivíduo torna-se possível extrair dela um determinado gozo.

O sacrifício arquitetado pelo Estado através da castração cede um determinado gozo à sociedade, gozo este que passa a circular dentro da sociedade, ou seja, o sacrifício comandado pelo Estado faz com que o gozo passe a circular de alguma forma fora do indivíduo. Esse gozo geralmente toma a forma do dinheiro que, sacrificado pelo indivíduo através do imposto arrecadado pelo Estado, passa a circular fora do indivíduo e dentro da sociedade através do investimento na educação, na segurança, na saúde, no transporte, no saneamento básico, na cultura, no esporte, no lazer e etc. A castração promovida pelo Estado pode, portanto, ser associada ao processo político. Por outro lado, essa castração pode ser associada também ao processo econômico, ou seja, no capitalismo o empregador exige do empregado a subtração de uma determinada quantia de valor, a “mais-valia”, que, do ponto de vista do empregado, não é exatamente um determinado tempo a mais ou um excesso de trabalho como quis Marx, mas sim um dinheiro a menos que é roubado do empregado – o empregado é diariamente roubado pelo empregador – que transfere para a sociedade o dinheiro subtraído do empregado na forma de mercado “livre”, fazendo com que o roubo diário realizado pelos empregadores sobre os empregados pareça justo, isto é, o empregador se utiliza de um artifício para que o seu roubo pareça legal e assim não venha a ser condenado pelo Estado à prisão. A mais-valia circula em um determinado mundo a parte de forças de mercado ficcionais. O capitalismo gera uma perda em seu campo, que faz com que um gigantesco mecanismo de mercado circule na sociedade através do dinheiro. Desse modo, nosso advento como seres sociais cria uma determinada perda, e essa perda é justamente o que faz movimentar a circulação monetária através do processo da troca que está no centro gravitacional da civilização e da cultura. Isso quer dizer que a perda é um processo primordial para o advento da civilização, sem ela a civilização não poderia existir; se na sociedade primitiva o Homem de Trinil roubou o fogo do Homem de Pequim, na sociedade capitalista o empregador rouba o dinheiro do empregado. Mas, assim como o Homem de Pequim criou uma organização política para recuperar o fogo roubado pelo Homem de Trinil, também o empregado deve criar uma organização política para recuperar o dinheiro roubado pelo empregador.

O sacrifício do gozo – e a extensão do sacrifício não podem ser subestimados, pois eles deixam certo rastro de prazer – e por isso são requisitados pela demanda da sociedade e são frustrados somente pelos indivíduos que vivem numa sociedade capitalista. Essa demanda está notoriamente vinculada a toda civilização desde a origem da linguagem gerada pelo roubo do fogo, uma vez que sem a linguagem não poderíamos ter acesso ao gozo.

É possível interpretar essa perda primordial que produz a troca monetária que sustenta a civilização, seja a troca do fogo na sociedade primitiva ou a troca do dinheiro na sociedade capitalista, como estando diretamente interligada ao que Lévi-Strauss (1908-2009) sugere em “As estruturas elementares do parentesco” e em “A antropologia estrutural”, onde a troca ou comunicação de mulheres está baseada em uma perda primordial produzida pelo tabu do incesto. Se interpretarmos o trabalho de Lévi-Strauss do ponto de vista linguístico/econômico, mudando a teoria das trocas para uma teoria do significante/dinheiro, a troca de mulheres para a troca do significante do desejo/mercadoria, a troca de bens e serviços para a troca da mais-valia e a troca de mensagens para a troca da falta de gozo promovida pelo Estado e a sociedade, veremos claramente que uma falta ou perda é gerada inevitavelmente, fazendo com que esse gozo sacrificado circule fora do indivíduo e dentro da sociedade. Nenhum gozo nos é dado ou poderia nos ser dado a não ser aquele da propriedade privada. Isso não é compreendido plenamente pelo comunismo, que quer abolir a propriedade privada, que não entende que a identidade das pessoas se estabelece em torno do gozo promovido pela propriedade privada, gozo esse que é bom porque sustenta a identidade dos indivíduos que estruturam a sociedade. Se a propriedade privada fosse abolida como idealiza o comunismo, os indivíduos perderiam sua própria identidade; seus corpos, que são por natureza de sua propriedade, seriam objetos de gozo de toda a sociedade. O direito à propriedade privada cria uma espécie de cerca protetora para os indivíduos, um tipo de Lei universal que vivifica a humanidade e torna possível a distinção entre o indivíduo e a sociedade. Ninguém pode abolir o direito humano à propriedade privada da mesma forma como ninguém pode impedir que o indivíduo use o seu corpo como quiser, desde que esse uso não envolva o corpo de outrem. Age de tal modo que a sua liberdade não transgrida a liberdade de outrem, salvo se esse ato for realizado com a finalidade de salvar a própria vida e/ou a vida de outrem. O limite é justamente o que faz com que o gozo cesse completamente para todos os indivíduos a fim de que a Lei os permita viver em sociedade. Até mesmo um pai muito desavisado sabe que se criar o seu filho em total liberdade e não impor a ele determinados limites (como a proibição do incesto, por exemplo) ele produzirá um monstro dentro de casa, na sociedade a coisa funciona da mesma forma; o Estado deve exercer essa função paterna de colocar limite a liberdade do indivíduo para que a vida em sociedade seja possível. O liberalismo produz uma sociedade perversa e psicótica. O limite é o que torna possível a vida em sociedade. A riqueza das nações não resulta, como pensava Adam Smith (1723-1790), da atuação de indivíduos que, movidos inclusive (e não exclusivamente) pelo seu próprio interesse egoísta promovem o crescimento econômico e a inovação tecnológica, nem mesmo resulta, como pensava David Ricardo (1772-1823), da abundância de mercadorias que contribuem para a comodidade e o bem-estar de seus habitantes. Nem a quantidade de dinheiro de um país, nem o valor monetário desse dinheiro, é a causa determinante da riqueza das nações, em verdade, em verdade vos digo: a verdadeira riqueza das nações não é o dinheiro nem a mercadoria, mas sim a virtude. Nação rica não é aquela que possui maior quantidade de dinheiro ou maior número de mercadorias, mas sim aquela que possui maior virtude! As maiores virtudes que uma nação pode ter são o amor, a justiça e a caridade.

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