O Paradoxo da Liberdade

No Livro Metafísica Alvissarista o Alvissarismo propõe a tese de que a liberdade é o conjunto de todos os eventos independentes de toda relação de causalidade. Mas se a liberdade é o conjunto de todos os eventos independentes de toda relação de causalidade, isso implica que, para que esta relação de causalidade tenha surgido, é necessário que haja um evento não causado, isto é, um evento absolutamente livre de toda relação de causalidade, pois do contrário esse evento faria parte da relação de causalidade e não seria livre para gerar a lei que rege a relação de causa e efeito dos eventos mentais e físicos, e esse evento livre é o ato da criação. Consideremos a sentença determinista onde todos os eventos mentais e físicos são predeterminados por relações de causalidade. Com base no paradoxo de Russel, considere o conjunto de eventos E como sendo “o conjunto de todos os conjuntos que não si contêm a si próprios como membros”. Formalmente o evento representado pela letra E é elemento da causa representada pela letra C se e só se E não é elemento de E. No sistema de relações de causalidade, C é um conjunto bem definido de causas e efeitos. A questão a ser resolvida aqui é a seguinte: será que E se contem a si mesmo? Se sim, não é membro de C de acordo com a nossa definição. Por outro lado, supondo que E não se contem a si mesmo, então tem de ser membro de E, de acordo com a definição de E. Desse modo, as afirmações “E é membro de E” e “E não é membro de E” conduzem ambas a contradições.

C = {E/ I Ɇ E}

Isso quer dizer que o pressuposto determinista estrutura-se através do paradoxo da liberdade, pois se o pressuposto determinista afirma que todos os eventos mentais e físicos são dependentes por relações de causalidade, isto quer dizer que o criador desta lei que rege as causas e os efeitos de todos os eventos mentais e físicos, isto é, Deus, ou é uma causa incausada ou ele não é livre. Ou Deus é causa de si mesmo ou então ele faz parte do conjunto de todos os eventos mentais e físicos regidos pela lei de causalidade, não sendo, portanto, livre. Se Deus é livre, então ele não faz parte do conjunto de todos os eventos metais e físicos regidos pela lei de causalidade. Por outro lado, se Deus não é livre então ele não é sequer Deus.

Mas será que eventos mentais são idênticos a eventos físicos como pressupõe o postulado determinista? Se de alguma forma sim, então eventos mentais são redutíveis a eventos físicos, ou seja, se sim, então a psicologia é redutível à física, e quando escolhemos alguma coisa não o fazemos livremente, pois neste caso estados mentais seriam regidos pelas mesmas leis da natureza assim como todo o universo. Se não, então eventos mentais não são redutíveis a eventos físicos, ou seja, se não, então a psicologia não é redutível à física, e quando escolhemos alguma coisa o fazemos livremente, pois neste caso estados mentais não seriam regidos pelas mesmas leis da natureza assim como todo o universo. Contra a tese de que todo evento mental é idêntico a algum evento físico, Saul Kripke propõe em seu famoso artigo “O Nomear e a Necessidade” que a única forma de existir essa identidade entre um evento mental e um evento físico seria como um evento necessário a posteriori, como por exemplo, a identidade entre a sensação de dor e a enervação de certa fibra cerebral; no entanto, Kripke constata que é perfeitamente possível que a sensação de dor ocorra sem que ocorra a enervação de certa fibra cerebral, não existindo, portanto, uma identidade entre eventos mentais e eventos físicos. Isso quer dizer que o homem é livre, mas não é, pois sua liberdade é limitada por sua condição existencial de ser barrado pelas leis da natureza, por estar a sua mente livre e criadora encarnada nas relações de causa e efeito que regem o conjunto de todos os eventos físicos. Mas, por outro lado, Donald Davidson em seu artigo “Mental Events” propõe que eventos físicos (individuais) são idênticos a eventos mentais (individuais), e que teorias e conceitos mentais são irredutíveis a teorias e conceitos físicos. Sendo, neste caso, o homem, um ser predeterminado. Mas como pode o homem ser livre e predeterminado no mesmo sentido e ao mesmo tempo? Há um processo linear em funcionamento no qual experimentamos no presente as consequências de nossas ações do passado, mas também há um processo sincrônico, no qual o futuro é influenciado pelas nossas ações do presente. Dessa forma a Metafísica Alvissarista explica a existência paradoxal do homem, que é ao mesmo tempo livre e predeterminado.

Isso quer dizer que a condição humana é marcada pelo paradoxo da liberdade, que se estrutura como uma lógica paraconsistente que se revela na proposição: “O homem é livre, mas é predeterminado”, pois sua liberdade é limitada por sua condição existencial de ser barrado pelas leis da natureza, por estar a sua mente livre e criadora encarnada nas relações de causa e efeito que regem o conjunto de todos os eventos físicos. O homem só deseja o que está fundamentado em uma ética, na medida em que esta se assemelha a um véu, porque o limite encobre e impede o ato da liberdade, o que dá tranquilidade à alma humana, na medida em que o que causa angústia no homem não é o fato de este ser limitado, pelo contrário, o que causa angústia no homem é a possibilidade assustadora da liberdade. Toda a civilização está fundada no paradoxo da liberdade; ora, se a contingência advém do limite imposto pela necessidade, logo, se torna impossível ter liberdade e necessidade no mesmo instante. O homem deseja a liberdade, porém está submetido à condição contingencial de sua existência, e de forma alguma é possível um ato ser contingente e necessário no mesmo instante, pois, quando um ato é necessário, não pode ser no mesmo instante contingente, e quando um ato é contingente, não pode ser no mesmo instante necessário. É em torno desse paradoxo que toda a civilização está fundada, como um centro de gravidade que a existência humana está condenada a contornar. A necessidade é aquilo que limita a liberdade de outrem, de forma que sem ela seria impossível existir o cosmos, a vida e a civilização. O paradoxo da liberdade nos mostra que é impossível um ser possuir o atributo da necessidade e da contingência no mesmo instante. Quanto mais um ato é livre, menos ele é necessário, quanto mais um ato é necessário, menos ele é livre; ou seja, a contingência de um ser é inversamente proporcional à necessidade de sua existência. Só um ser necessário pode ser livre, pois um ser contingente poderia não ter existido e um dia deixar de existir. É a condição imutável da necessidade e a condição mutável da contingência que nos permite distinguir entre Deus, o mundo e o homem. Deus é um ser necessário, posto que não poderia não ter existido e nem um dia deixar de existir, enquanto que o mundo e o homem são entes contingentes, que poderiam não ter existido e podem muito bem um dia deixar de existir. Se Deus fosse um ser contingente, que poderia não ter existido e um dia deixar de existir, ele não seria Deus, mas sim o mundo ou o homem; e se o mundo e o homem fossem entes necessários, que não poderiam não ter existido e nem poderão um dia deixar de existir, então eles não seriam o mundo e o homem, mas sim Deus. Todos os acontecimentos do mundo e do homem são contingenciais, ou seja, todos os acontecimentos do mundo e do homem possuem a qualidade da contingência, da eventualidade, da possibilidade de acontecer ou não.

O paradoxo da liberdade, no entanto, não se resume a uma questão metafísica e ética, estendendo-se ao campo social, político e econômico. No quarto tomo de Alvíssara nós propomos a Sociedade Estruturalista como saída para esse paradoxo. O Capitalismo nos dá liberdade, mas não nos dá segurança; o Comunismo nos dá segurança, mas não nos dá liberdade; o Estruturalismo, por sua vez, nos dá, ao mesmo tempo, liberdade e segurança, porém ambos limitados a 50% de sua possibilidade. O paradoxo da liberdade nos mostra que é impossível ter a segurança e a liberdade no mesmo instante em sua totalidade. Quanto mais liberdade, menos segurança, quanto mais segurança, menos liberdade; ou seja, a liberdade é inversamente proporcional à segurança. O ideal é, portanto, o Caminho do Meio proposto pelo Estruturalismo, que nos dá a possibilidade de termos no mesmo instante tanto a liberdade do Capitalismo (propriedade privada) quanto a segurança do Comunismo (propriedade pública), porém ambos limitados a 50% de sua possibilidade. A função do Estado é a de dar segurança à população através de leis que limitem os impulsos egoístas dos indivíduos, ou seja, o Estado deve ter como objetivo limitar em 50% a liberdade do individuo que se manifesta através da propriedade privada, a ponto de estruturar uma sociedade de natureza ética, que, através da Lei da virtude, busca barrar o gozo egoísta dos indivíduos com um ponto de basta que limita a aquisição da propriedade privada; gozo este que se manifesta através do consumismo desenfreado e da ostentação de bens materiais, produzindo uma sociedade de natureza viciosa, onde a injustiça, a desigualdade, o egoísmo, a inveja, o ciúme, a vaidade, a arrogância, a ganância, a ambição e a avareza sustentam a vida moral da população. Por outro lado, o Estado também tem a função de dar liberdade ao individuo através de leis que assegurem a propriedade privada, ou seja, o Estado deve ter como objetivo limitar em 50% a estatização dos meios de produção, a ponto de estruturar um Estado que não transgrida a liberdade de outrem, salvo se esse ato tiver como finalidade salvar a própria vida e/ou a vida de outrem; ou seja, o Estado só tem o direito de transgredir a liberdade do cidadão através do controle social, da violência e da coerção legal, se esse ato tiver como finalidade salvar a vida do próprio Estado (Constituição) e/ou a vida do cidadão. Isto quer dizer que todo Estado que transgredir os limites quantitativos da propriedade pública estabelecidos por Lei, deve ter seus bens transferidos imediatamente para o cidadão, da mesma forma como todo cidadão que transgredir os limites quantitativos da propriedade privada estabelecidos por Lei, deve ter seus bens transferidos imediatamente para o Estado.

 

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